Índice
- Introdução
- O que é a transição da Reforma Tributária?
- Quando começa a transição da Reforma Tributária: o cronograma oficial
- Principais mudanças previstas no período de transição
- Impactos da transição da Reforma Tributária por regime tributário
- Riscos de não se preparar para a transição da Reforma Tributária
- Como organizar sua empresa para a transição da Reforma Tributária
- Prepare sua empresa para a transição da Reforma Tributária com a Axxen
- Conclusão
Introdução
A pergunta sobre quando começa a transição da Reforma Tributária é, hoje, uma das mais frequentes entre gestores fiscais, contadores e empresários de todo o Brasil. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabelece um cronograma gradual de implantação que se estende até 2033, com fases distintas de vigência para os novos tributos.
Compreender quando começa a transição da Reforma Tributária e o que cada fase representa é fundamental para que empresas de todos os portes possam se adaptar com antecedência. Neste artigo, você confere o cronograma oficial, os principais impactos por regime tributário e as medidas práticas para garantir conformidade ao longo do processo.
O que é a transição da Reforma Tributária?
A transição da Reforma Tributária é o período em que o sistema tributário brasileiro migra, de forma gradual, do modelo atual para o novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A transição promove uma reorganização da tributação sobre o consumo. PIS/Pasep e Cofins deixam de existir com a implementação da CBS, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS.
O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos a partir de 2027, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus. O novo sistema também incorpora o Imposto Seletivo, destinado a determinados bens e serviços definidos em lei.
Esse período de convivência entre o sistema antigo e o novo é chamado de fase de transição. Nesse período, as empresas conviverão com diferentes etapas de implantação dos novos tributos e redução dos atuais. A complexidade varia conforme o período, exigindo adequações em sistemas, documentos fiscais, apuração, formação de créditos e controles internos.
Vale destacar que a transição não é um evento pontual. Trata-se de um processo estruturado em etapas, com alíquotas progressivas e prazos definidos em lei, que exige planejamento antecipado e acompanhamento contínuo. Por isso é tão importante entender quando começa a transição da Reforma Tributária.
Quando começa a transição da reforma tributária: o cronograma oficial
A transição da Reforma Tributária começou em 2026 e seguirá um cronograma progressivo até 2033, definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela regulamentação posterior. Cada etapa altera de maneira diferente a relação entre os tributos atuais e o novo modelo de CBS e IBS. O Ministério da Fazenda estabeleceu um calendário escalonado que pode ser compreendido em quatro grandes fases:
Fase 1: 2026 (início da cobrança teste)
Em 2026, começou a fase de teste da CBS e do IBS, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O período foi estruturado para testar documentos fiscais, sistemas, apuração e obrigações relacionadas ao novo modelo. Conforme as regras aplicáveis ao ano-teste, há mecanismos de compensação com PIS e Cofins e hipóteses de dispensa do recolhimento para contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias exigidas.
Fase 2: 2027 e 2028 (início da substituição gradual)
A partir de 2027, PIS/Pasep e Cofins deixam de existir e a CBS passa a operar efetivamente. O IBS permanece em fase inicial, com alíquota reduzida durante 2027 e 2028. No mesmo período, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo também entra em vigor a partir de 2027.
Fase 3: 2029 a 2032 (substituição progressiva do ICMS e do ISS)
Entre 2029 e 2032 ocorre a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS. Nesse período, as alíquotas dos tributos atuais são gradualmente reduzidas enquanto a participação do IBS aumenta, exigindo atenção especial à formação de preços, créditos, documentos fiscais e parametrizações dos sistemas.
Fase 4: 2033 (sistema plenamente vigente)
Em 2033, o novo modelo entra em vigência integral. ICMS e ISS são extintos, concluindo sua substituição pelo IBS, enquanto a CBS já estará consolidada no lugar de PIS/Pasep e Cofins. O IPI permanece sujeito ao tratamento específico previsto para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Principais mudanças previstas no período de transição
A transição da Reforma Tributária traz alterações profundas na estrutura de apuração e recolhimento de tributos. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
- Extinção de PIS/Pasep e Cofins com a consolidação da CBS e substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS, além da redução das alíquotas do IPI, observadas as exceções previstas para a Zona Franca de Manaus.
- Criação da CBS (federal), do IBS (estadual e municipal) e do Imposto Seletivo.
- Adoção do princípio do destino, fazendo com que a tributação acompanhe o local de consumo e alterando a lógica atualmente aplicada em diversas operações interestaduais.
- Adoção de um modelo de não cumulatividade ampla para IBS e CBS, observadas as exceções, restrições e regras específicas previstas para determinados regimes e operações.
- Criação do Comitê Gestor do IBS para administrar o novo imposto subnacional.
- Implantação do sistema de cashback tributário para famílias de baixa renda.
Além das regras já regulamentadas, empresas precisam acompanhar os atos operacionais e atualizações que continuam sendo publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, especialmente aqueles relacionados a documentos fiscais, leiautes, apuração e obrigações acessórias.
Impactos da transição da Reforma Tributária por regime tributário
A transição da Reforma Tributária afeta de forma distinta cada regime de tributação. Conhecer esses impactos é essencial para um planejamento tributário eficiente.
Lucro Real e Lucro Presumido
Empresas no Lucro Real e no Lucro Presumido precisarão adaptar seus sistemas e processos conforme cada etapa da transição. A partir de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins, enquanto a convivência entre IBS, ICMS e ISS ganha maior relevância entre 2029 e 2032.
Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam avaliar os efeitos da Reforma. Para 2027, a legislação permite a permanência do IBS e da CBS dentro do recolhimento unificado ou a opção pela apuração desses tributos pelo regime regular, situação que pode alterar a dinâmica de créditos e a relação comercial com clientes e fornecedores.
Para o ano de 2027, essa decisão ganhou uma urgência adicional: a opção pelo Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS deverão ser realizadas entre 1º e 30 de setembro de 2026. Por isso, empresas desse regime já precisam simular os impactos antes da tomada de decisão.
Riscos de não se preparar para a transição da reforma tributária
Ignorar quando começa a transição da Reforma Tributária pode gerar consequências significativas para a saúde financeira e jurídica das empresas. Entre os principais riscos, estão:
- Recolhimento incorreto de tributos durante o período de convivência dos dois sistemas;
- Perda de créditos tributários por falha no mapeamento das novas regras de não cumulatividade;
- Autuações fiscais decorrentes de inconsistências entre as obrigações acessórias do sistema antigo e do novo;
- Impacto negativo no fluxo de caixa por falta de planejamento das alíquotas progressivas;
- Dificuldade de adaptação dos sistemas de gestão (ERP) às novas exigências de apuração e escrituração.
Nesse contexto, a transição da Reforma Tributária exige que as empresas iniciem seus estudos de impacto o quanto antes. Quanto mais cedo o diagnóstico for realizado, maior a margem para ajustes estratégicos.
Como organizar sua empresa para a transição da reforma tributária
Organizar a empresa para enfrentar a transição da Reforma Tributária com segurança exige ação em múltiplas frentes. As principais medidas incluem:
Realize um estudo de impacto tributário
O primeiro passo é identificar como cada etapa da transição afeta a operação da empresa. Um Estudo de Impacto deve avaliar carga tributária atual e futura, formação e aproveitamento de créditos, fornecedores, clientes, contratos, formação de preço, margem e fluxo de caixa.
Adapte os sistemas de gestão
Em 2026, a adequação dos sistemas já deve estar em andamento. ERP, emissão de documentos fiscais, parametrizações tributárias e integrações precisam acompanhar os leiautes e cronogramas operacionais publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Capacite as equipes fiscais e contábeis
A transição da Reforma Tributária demanda atualização constante das equipes responsáveis pela apuração e pelo cumprimento das obrigações acessórias. Treinamentos e acompanhamento de regulamentações complementares são indispensáveis.
Estabeleça um calendário interno de revisão
Crie um cronograma de revisão periódica das apurações ao longo do período de transição. Esse acompanhamento melhora a rastreabilidade das informações, permite validar a formação e o aproveitamento de créditos e reduz o risco de inconsistências ao longo da transição.
Prepare sua empresa para a transição da reforma tributária com a Axxen
A transição da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro em décadas. Empresas que não se prepararem adequadamente para o período de convivência entre os dois sistemas estarão expostas a riscos fiscais relevantes, incluindo autuações, perda de créditos e impacto negativo no fluxo de caixa.
A Axxen é uma consultoria tributária especializada em soluções para empresas de todo o Brasil, com atuação voltada à identificação de oportunidades, redução de riscos e tomada de decisões estratégicas na área tributária.
Para apoiar empresas nesse processo, a Axxen atua com Estudos de Impacto da Reforma Tributária e Planejamento Tributário, além de soluções complementares que permitem identificar riscos, oportunidades e decisões necessárias para atravessar a transição com maior previsibilidade.
Entre em contato com a Axxen e conduza a transição da reforma tributária com o suporte de especialistas que já transformaram o planejamento tributário de mais de 1.000 empresas brasileiras. Ou, se preferir, acesse agora o diagnóstico gratuito e descubra como a sua empresa pode se posicionar estrategicamente diante das mudanças que já estão em curso.
Quando começa a transição da reforma tributária: conclusão
A transição da Reforma Tributária já começou, e o cronograma oficial estabelece fases progressivas que se estendem de 2026 a 2033. Por isso, compreender quando começa a transição da Reforma Tributária, quais tributos serão substituídos em cada etapa e como isso afeta o seu regime tributário é o ponto de partida para uma adaptação segura e eficiente.
Mais do que uma obrigação legal, preparar-se para a transição da reforma tributária representa uma oportunidade estratégica. Empresas que antecipam os impactos, adaptam seus processos e capacitam suas equipes conseguem preservar créditos, evitar autuações e transformar a mudança em vantagem competitiva.
Por fim, contar com o suporte de uma consultoria especializada faz toda a diferença nesse processo.
